Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra PintoFonseca, Luciana Pinheiro2021-06-232021-06-232021-06-19https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13474As políticas públicas são um conjunto de ações implementadas pelo Estado com o intuito de garantir o atendimento à população de serviços considerados necessários à sua manutenção enquanto cidadãos dotados de direitos. Nesse sentido, as políticas públicas tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. E apesar dos avanços neste setor, os altos índices de agressão à mulher e de feminicídios nos últimos anos, demonstram que estas políticas e sua forma de execução não estão sendo suficientes. Diante disso, este artigo pretende, à luz da história e da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de outras leis e literaturas pertinentes sobre o assunto, discutir como as construções culturais de dominação do homem sobre a mulher são legitimadoras da violência, assim como o movimento feminista e o movimento de mulheres contribuíram para os avanços neste quesito. Além disso, faz-se a análise da importância e da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, apresentando possíveis formas de amenizar a ausência do Estado no atendimento à estas mulheres vítimas de violência.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei Maria da PenhaLei do FeminicídioMovimento feminista e de mulheresPolíticas públicasArtigo Científico