VILELA, Janaína AlcântaraMOREIRA, Igor MaxALVES, Washington Ibrail Coelho2024-02-052024-02-052023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41144O presente artigo tem como função a análise sucinta de dois julgados dos tribunais do trabalho, o quais versam sobre o mesmo tema: acordado ou legislado. Trazendo um tema importante a ser discutido, a existência ou não de segurança jurídica no Brasil, seja no âmbito do direito coletivo do trabalho, seja a segurança jurídica em outras áreas do direito. O que é direito coletivo do trabalho? O que é segurança jurídica? Como e quase são os possíveis impactos dos julgados para o direito? No presente artigo, o leitor encontrará as respostas e poderá tirar suas próprias conclusões sobre a “segurança jurídica”.19ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilsegurança jurídicadireito coletivotribunaisflexibilizaçãoconstitucionalidadeimpactosdecisõesArtigo Científico