MIRANDA, Larissa Carbonari de AlmeidaSILVA, João Victor de Almeida2024-07-032024-07-032024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44220Privatização de presídios é um tema controverso e amplamente debatido. Críticos levantam preocupações sobre a possível priorização do lucro sobre a reabilitação dos detentos. Por outro lado, defensores argumentam que a privatização pode levar a melhorias na eficiência da gestão prisional. Diante dessa inconclusão, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a viabilidade da privatização dos estabelecimentos prisionais no Brasil em conformidade com o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal de 1988. Para alcançar esse propósito, será realizada uma revisão dos conceitos relacionados à privatização no âmbito do setor público, distinguindo a privatização da cogestão e das parcerias público-privadas. Além disso, será examinada a relação entre a privatização e os princípios constitucionais brasileiros, seguido por uma análise sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional e os potenciais impactos para o modelo atualmente em vigor no país. Para, assim, conceber a possibilidade (ou não) dessa medida para o sistema prisional brasileiro.19ptAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilprivatizaçãosistema prisonaldireitos fundamentaisdireito penalArtigo Científico