RIVABEM, Fernanda SchaeferRIBEIRO, Ana Caroline Calixto2021-12-162021-12-162021-11-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19700Estudam-se conceitos sobre o direito à privacidade e o acesso à informação, aplicados aos dados genéticos e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018). Percebe-se que com o passar dos anos, com o avanço da tecnologia e da informatização de dados tornou-se necessária a proteção dos direitos pessoais e dos dados genéticos. Assim, procura-se examinar os direitos pessoais e humanos em face às transformações sociais e o Direito contemporâneo, as informações e critérios aplicados à biotecnologia e ao acesso aos dados genéticos no Brasil. Esse estudo tem como objetivo geral estudar o direito a proteção de dados genéticos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). E como objetivos específicos procura-se estudar a natureza dos dados genéticos; abordar a importância do acesso à informação; tratar do direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil. Utilizou-se como método de pesquisa um estudo de revisão da literatura para a consecução do trabalho.72ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei geral de proteção de dadosBiogenéticaDados genéticosO direito à privacidade dos dados genéticos à luz da Constituição Federal e da lei geral de proteção de dados pessoaisThe right to privacy of genetic data In light of the Federal Constitution and the general personal data protection lawMonografia