LUCA, Guilherme Domingos de LucaPEQUENO, Rachell Rodrigues dos Santos2024-07-182024-07-182024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45029O presente artigo realizará uma análise do instituto do juiz das garantias, que teve o seu advento por meio da lei 13.964/2019. O trabalho de conclusão de curso, além de objetivar compreender toda a conceituação do instituto, este tratará das funções atribuídas a essa figura garantidora penal. Para isso, serão explorados os principios consagrados na Constituição da República Brasileira de1988, com a finalidade de apontar a tentativa de resgate desse atual modelo com a aproximação de principios como o contraditório e da ampla defesa. Para a elaboração da presente pesquisa foram utilizados materiais, documentos e várias pesquisas de estudiosos que aprofundaram-se acerca da demasiada relevância da inserção da referida figura em nosso ordenamento jurídico.20ptJuiz das garantiasPrincipio do contraditórioPrincípio da ampla defesaMonografia