Nunes, MateusOliveira, Laura2021-07-082021-07-082021-06-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14107Considerando a necessidade de entender se a consolidação da Teoria da Coculpabilidade como atenuante genérica na dosimetria penal brasileira é viável, diante da situação de extrema desigualdade e miserabilidade social e econômica, objetiva-se analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procede-se a uma pesquisa exploratória, qualitativa e quantitativa, bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que a situação de vulnerabilidade socioeconômica pode influenciar no cometimento de atos ilícitos e que apesar de parecer estar “pacificada” sua não aplicação pelos tribunais, suas justificativas são irregulares, o que permite concluir que a Teoria deve e pode ser afirmada nos julgamentos de crimes em que o réu se encontrava em estado de abandono estatal e social.68 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitoCoculpabilidadeVulnerabilidadeDesigualdadeMonografia