Vieira, ClaudiaOliveira, Bruna2022-12-152022-12-152022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29166Pensando no impasse dos animais não humanos perante a sociedade brasileira, a insuficiência da legislação no que se refere ao tratamento e proteção dos animais, este estudo abordará os direitos dos animais, mais especificamente a análise sobre seu status jurídico perante as vertentes constitucionais e infraconstitucionais. Sustentará ainda a descoisificação animal, a fim de que sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, com fundamento na senciência e de reflexões éticas e filosóficas. Será demonstrado ainda que a pauta animal vem ganhando espaço no âmbito jurídico brasileiro. Será abordado decisões de tribunais, doutrinas e legislações sobre o tema. Através deste estudo, conclui-se que ao passo que a legislação vem apresentando evolução quanto ao tema, entende-se ainda necessária a atualização legislativa20 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilDireito AnimalSujeito de DireitoStatus jurídicoSenciênciaArtigo Científico