Lunardi, AlexandreBarbosa, Isabela de Queiroz Matias2022-08-082022-08-082022-06-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25436O presente trabalho trata a respeito do teletrabalho no Brasil e a garantia do direito à desconexão ao teletrabalhador em tempos de pandemia, tendo em vista que a adoção em massa do teletrabalho por conta da pandemia da Covid-19 tem gerado uma hiperconexão, em razão do uso contínuo de equipamentos telemáticos pelo empregado. O trabalho tem por objetivo identificar as formas que se pode garantir o direito à desconexão ao teletrabalhador, a partir das leis vigentes, sob o atual contexto de pandemia. Para tal, é necessário analisar os aspectos gerais do teletrabalho, como conceito, características e modalidades, a regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico e a legislação no período de pandemia, o direito a desconexão e seu reconhecimento como direito fundamental, e o posicionamento dos Tribunais do Trabalho acerca do tema. Utilizou-se do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica como a doutrina, revistas, dissertações, teses, legislação e a jurisprudências. Sendo assim, verificou-se que o direito à desconexão é um direito fundamental que está implícito na Constituição Federal através dos direitos ao lazer, limitação de jornada, descanso, repouso semanal e intervalos, sendo reconhecido também como direito fundamental pelos Tribunais do Trabalho, o que possibilita a contatação de que esse direito pode ser garantido através de acordos e convenções coletivas, bem como recorrendo ao TRT e TST, para que, por meio da sua interpretação, solucione o conflito, e no caso de violação a esse direito, o pagamento de indenização por dano moral e ou dano existencial.68 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTeletrabalhoDireito à DesconexãoPandemia da Covid-19Direitos FundamentaisMonografia