FRAGA, Cláudio deROCHA, Andressa Martins2023-01-122023-01-122022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31213O trabalho tem por objetivo apresentar as principais evoluções legislativas em torno da proteção ao Direito Animal. Nota-se que os animais tem tomado espaço na vida do ser humano e com isso a proteção desses seres sencientes torna-se mais relevante. Por essa razão, através de pesquisas, principalmente em artigos publicados, pois, por ser uma área nova no direito, não possui obras, doutrinas, tratando a seu respeito, mas que já conta com diversos estudos que objetivam conscientizar aqueles que estudam, a importância do tema nos dias atuais. Com isso, foi notório que com o passar do tempo, os animais não são mais tratados como objetos, mas sim, como parte da nossa sociedade e que merecem respeito, dignidade, igualdade e direitos a serem tutelados, ainda, além de receberem um tratamento mais adequado conforme o conhecimento adquirido da sociedade, o direito animal tem se destacado e crescido para proteger o direito daqueles que não conseguem se defender sozinhos.61ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilMaus tratosSenciênciaCapacidadeMonografia