Sponchiado, Jéssica RaquelGomes, Federica2022-08-082022-08-082022-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25433A presente pesquisa visa abordar um assunto polêmico e conflitante nos dias atuais: a eutanásia ante à colisão entre os direitos fundamentais à vida e à morte digna. Desse modo, far-se-á um estudo aprofundado sobre a eutanásia, seu conceito, suas classificações, a concepção de vida e morte digna, para, posteriormente, analisá-la à luz do Direito Penal brasileiro, que trata essa prática como homicídio privilegiado. Toda análise relativa à eutanásia desdobra-se através da ponderação do direito fundamental à morte digna: para tanto, objetiva demonstrar até que ponto impossibilitar a morte honrada de pacientes com doenças graves e incuráveis entende-se como sendo uma vida digna. No que tange à metodologia científica, a análise se pautará no método comparativo: assim, será observado o tratamento jurídico da eutanásia em outros países. Ademais, para alcançar a finalidade pretendida, será utilizado como método de abordagem, o método dialético, o qual analisará de forma detalhada a eutanásia para além da proteção do direito à vida, com a perspectiva da dignidade da pessoa humana, da liberdade de escolha, da autonomia da vontade e da morte digna. O trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica, isto é baseada em estudos anteriores, apresentados em livros, revistas, artigos científicos, e teses publicados em sites acadêmicos. Ainda, para compor o rol das técnicas de pesquisa, foram apreciados tanto estudos nacionais, como internacionais.76ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEutanásiaDignidade da pessoa humanaLiberdade de escolhaAutonomiaMorte dignaA análise da estruturação normativa em relação à eutanásia: a colisão entre a proteção constitucional do bem jurídico vida humana e o direito à morte dignaMonografia