Bolonhini Junior , RobertoSanchez, Bruna2022-12-162022-12-162022-12-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29648A presente monografia trata-se de um estudo análitico e aprofundado da figura do estelionato sentimental, conduta atual, polêmica e com lacuna legislativa no Direito Brasileiro, mas que utiliza-se do empréstimo dos preceitos genéricos e elementos intrínsecos do artigo 171 do Código Penal. O estudo busca desmistificar a natureza jurídica dúplice deste instituto, podendo ser caracterizada como um ilícito civil por meio da concepção de uma responsabilidade civil extracontratual subjetiva, onde concentram-se os elementos da conduta, dano, nexo causal e demonstração da culpa do agente, ou ainda, caracterizada como um ilícito penal, se comprovados os indícios bastantes de autoria e materialidade do delito. Busca ainda, estudar o caminho entre a configuração do ilícito, o qual se dá por meio de uma relação afetiva simulada, na qual uma das partes sofre golpes financeiros, por ser induzida e mantida em erro pelo estelionatário, o qual se vale de um notável abuso de direito e violação do princípio da boa fé objetiva, no curso do relacionamento, valendo-se desta referida relação para auferir a vantagem ilícita, até o estudo dos caminhos que poderão ensejar a configuração de uma potencial e possível indenização para as vítimas dos chamados golpes do amor.64 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstelionato SentimentalDanoObtenção de Vantagem IlícitaResponsabilidade CivilIndenizaçãoMonografia