Brasil, Martha Lúcia de AbreuFonini, Divanir2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272010https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6633Esta monografia, realizada como Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, tem como objetivo o estudo do Assédio Moral, mais especificamente, dentro das relações de trabalho. Inicialmente aborda a conceituação de assédio moral e suas características além de abordar de forma sucinta a temática do Assédio Sexual apontando suas diferenças marcantes; num segundo momento, conceitua dano moral, descrevendo-o dentro da legislação vigente, os dispositivos legais que o amparam, destacando a previsão legal de reparação civil pelo dano causado; e procede, na terceira parte, fazendo um apanhado histórico sobre o assédio no Brasil, mensurando-o, expondo suas raízes e sua evolução legislativa. Em conclusão, aponta para a falta de uma legislação federal específica e pertinente sobre o assédio moral e como ao longo da história do Direito do Trabalho, estudiosos buscam privilegiar e garantir os melhores interesses ao trabalhadorpt-BRAcesso AbertoAssédio no ambiente de trabalhoAssédioDano moral - BrasilMonografia