Bolonhini, RobertoCUSTODIO, Henrique Rosa2024-07-112024-07-112024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44699O progresso tecnológico, especialmente na área de tecnologia da informação e comunicação, abre novas possibilidades e traz desafios legais. No contexto dos direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial, surgem perguntas sobre a autoria e a quem devem ser atribuídos os direitos sobre essas obras, dado que os direitos autorais tradicionalmente protegem criações humanas. O trabalho teve como objetivo investigar a questão da titularidade da propriedade intelectual em obras produzidas por inteligência artificial, analisando a legislação de propriedade intelectual no Brasil. De modo a explicitar os conceitos relacionados com a temática, foi efetuado um levantamento teórico, recorrendo à pesquisa bibliográfica em livros, artigos e outras pesquisas científicas de acesso físico ou virtual que versarem sobre o tema estudado. Concluiu-se que É crucial repensar os fundamentos da legislação de propriedade intelectual para incluir entidades não humanas, como sistemas de IA, e garantir que obras de valor criativo produzidas por essas tecnologias sejam devidamente protegidas. A evolução das leis sobre direitos autorais nesse contexto exigirá flexibilidade e visão para promover a inovação enquanto se protege os direitos dos criadores, sejam eles humanos ou não.42ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilInteligência Artificial. Propriedade intelectual. Ordenamento jurídicoMonografia