Jesus de Sousa Freitas, MenildoAlves Carvalho, Giulia2022-12-182022-12-182022-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29909Busca-se discorrer acerca da tributação de softwares importados, especificamente no caso do uso da internet para a comercialização desse produto, o usual E-comerce. Aborda-se possíveis incidências tributárias em consonância com a legislação vigente e o seu histórico evolutivo. O estudo visa tratar das causas de incidência tributária envolvendo a operação de importação de software no ambiente digital por pessoa jurídica para revenda do software. A pesquisa efetuada para elaboração do presente artigo caracteriza-se bibliográfica, na qual a discussão ativa e a avaliação são características importantes para a pesquisa. Restou comprovado da pesquisa efetuada, mediante informações colhidas junto a livros e artigos utilizados, citados ao final, que os softwares digitais comercializados via E-comerce, isto é, via Internet, são equiparados ao Hardware para fins de tributação.15 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilE-comerceAmbiente digitalImportação de softwareTributaçãoArtigo Científico