Dantas, Thiago MartorelliSantos, Jaianny Ladeira2023-07-042023-07-042023-07-04https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34920O artigo tem como objetivo mostrar as conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Analisando a aplicabilidade das medidas protetivas e a sua eficácia prevista na lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo nome foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que lutou para a criação de uma lei a qual contribuísse para a diminuição da violência doméstica. A pesquisa aborda a importância dessa lei no combate à violência de gênero, criando mecanismos para coibir a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, permitindo compreender que são vários os fatores que contribuem entre si para a sua eficácia. Além disso, a vigência da lei retrata a evolução da mulher, que por muitos séculos foi vista como propriedade, humilhada, violentada, desrespeitada e ao passar dos anos foi adquirindo seus diretos. Portanto, a Lei Maria da Penha é fundamental para a igualdade de gênero no país, garantindo a justiça para todas a vítimas de violência doméstica e familiar, deixando, assim, de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Para tal, nesse artigo foi utilizado os métodos hermenêutico e hipotético, onde realizou-se pesquisas com método de provar, testar hipóteses e teorias, por meio de premissas gerais. Este estudo adota uma abordagem qualitativa com o objetivo investigar e compreender eventos passados, contextos sociais, culturais e políticos por meio da análise de documentos, registros e outras fontes históricas.15 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei 11.340/2006Medidas protetivasViolência domésticaArtigo Científico