RIOS, Réuelio MarquesOLIVEIRA, Bruno Benício2023-12-082023-12-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37666O presente trabalho, tem por escopo explicar o que é a estabilidade do funcionário público municipal, sua finalidade e seus princípios. Nessa pesquisa falaremos também sobre o que é o servidor público, porque ele é dotado de estabilidade, como se adquire e por qual razão foi necessário se criar a estabilidade, buscando compreender esse instituto com profundidade, andando sempre a luz da constituição e procurando se fundamentar no que diz os doutrinadores sobre os referidos temas.15ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilConstituiçãoEstabilidadeServidor públicoArtigo Científico