Sponchiado, Jessica RaquelGeovana Aparecida Oliveira da Silva2022-08-082022-08-082022-06-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25435O presente projeto trata dos reflexos trazidos pela crise no sistema prisional brasileiro ao exercício da maternidade da mulher presa, utiliza-se especialmente a análise da legislação nacional e internacional acerca do exercício dos direitos relacionados a maternidade em comparação com a realidade enfrentada pelas mães e gravidas dentro dos regimes prisionais. Para isso, inicialmente analisa questões relativas ao devido processo legal e execução penal, bem como dados sobre a situação dos sistemas prisionais brasileiros em especial os que recebem o público feminino, o perfil racial e socioeconômico mais recorrente entre as mulheres que cometem delitos e as características presentes nos tipos penais mais cometidos pelas mulheres. Posteriormente examina pesquisas que tratam sobre o encarceramento feminino e o exercício da maternidade no cárcere, como também verifica dados referente ao encarceramento e estruturas das penitenciarias, a comparação entre o número total de vagas com os números de detentas atualmente, a quantidade de gravidas, mães e crianças inseridas nos sistemas prisionais e a infraestrutura em que elas vivem. Para tal fim adota como metodologia cientifica o método dedutivo, visto que para chegar a uma conclusão acerca dos meios adequados para o exercício da maternidade das detentas, foram deduzidos os diversos conteúdos sobre o tema, como doutrinas, livros, artigos e pesquisas, concluindo como uma pesquisa bibliográfica.60fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCrise no sistema penitenciário.Maternidade encarcerada.Aprisionamento feminino.Direitos dos presosMonografia