Silva, Willian Bruno de CastroDias, Italo Ariel VasconcelosSilva, Lázaro Antônio de Castro2023-01-252023-01-252022-11-23https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31946O presente artigo científico, nasceu com a premissa de realizar a análise do novo instituto da justiça negocial brasileira, o acordo de não persecução penal, oriundo na resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público de 2017, e consolidado com a lei 13.694/19, com a implementação do artigo 28-A no Código de Processo Penal, frente ao próprio Estado Democrático de Direito existente, acerca de sua constitucionalidade. O mesmo, por sua vez, veio com o objetivo de se tornar um novo instrumento processual, que visa a celeridade processual e destravar do poder judiciário, sendo realizado entre órgão acusador e o acusado, com alguns requisitos. Tal problemática, foi analisada, através de documentos, doutrinas, diferentes posições a respeito do tema tratado, verificando-se ao final, quando a constitucionalidade da obrigatoriedade da confissão realizada dentro do acordo mencionado.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAcordo de não persecução penalInconstitucionalidadeJustiça negocialA (in) constitucionalidade da confissão na realização do acordo de não persecução penal: uma perspectiva à luz do Estado Democrático de DireitoThe (un) constitutionality of confession in the implementation of the criminal non-prosecution agreement: a perspective in the light of the democratic rule of lawArtigo Científico