CARDOSO, Laise de OliveiraSILVA, Gabriel de JesusGUIRRA, Emerson2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38868RESUMO: Este artigo examina a complexa questão da prisão após condenação em segunda instância, à luz do caso emblemático do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto brasileiro. A prisão de Lula em 2018 desencadeou um debate acalorado sobre a legalidade e justiça do sistema judicial brasileiro. Pesquisou-se as diferentes perspectivas jurídicas e políticas sobre a prisão após condenação em segunda instância, destacando os argumentos a favor e contra, além das implicações para o devido processo legal e direitos fundamentais. Este estudo oferece uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao assunto e como elas influenciaram o caso de Lula. Também foi explorado os desenvolvimentos subsequentes, incluindo a possível revisão da jurisprudência pelo STF e as consequências políticas e sociais dessas decisões. Ao explorar este caso emblemático, nosso objetivo é contribuir para um entendimento mais profundo das implicações da prisão após condenação em segunda instância no contexto brasileiro e suas implicações mais amplas para o Estado de Direito e a justiça criminal. Foi realizada uma revisão bibliográfica, bem como uma contextualização legal, trazendo uma comparação entre legislações, analisando criticamente os aspectos jurídicos, morais e éticos do tema17ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPrisão em segunda instânciaEx-presidente LulaJustiça criminalDevido processo LegalArtigo Científico