Santos, Rafael de MirandaPaladino, Rafael2021-12-162021-12-162021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19610O presente estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da arbitragem como meio para resolução de disputas internacionais de patente. Para tanto, são utilizados os métodos monográfico e comparativo, além da abordagem dedutiva, análise quantitativa e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com isso, analisa-se o desenvolvimento histórico do Direito da Propriedade Industrial para substanciar suas características atuais e compreender seus paradigmas emergentes no processo de integração global e avanço tecnológico. Nesse cenário, estuda-se as características da arbitragem que podem mitigar os desafios atualmente enfrentados, mas também aquelas que dificultam sua implementação adequada. Ao final, conclui-se que são numerosos os benefícios a serem colhidos pela aplicação da arbitragem em disputas internacionais de patente, em especial por sua flexibilidade e agilidade. Contudo, divergências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias em diferentes países podem trazer demasiada insegurança jurídica ao instituto, de modo que os esforços pela harmonização entre jurisdições devem ser intensificados e novos acordos multilaterais devem ser desenvolvidos.58 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPatentesArbitragem internacionalArbitrabilidadeMonografia