Jucatelli, João PauloAlmeida, Thais Barbosa deNicasio, Luizamara Brandão2022-12-162022-12-162022-11-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29657O acesso à justiça em contraste com a eficácia da prestação jurisdicional. O presente trabalho busca aferir se há, ou não, violações aos direitos processuais das partes que buscam o atendimento do Juizado Especial da comarca de Betim/MG, para intermediar a solução de seus litígios. Nessa perspectiva, se fez necessária a busca pelos princípios e procedimentos norteadores dos Juizados Especiais e dos direitos processuais dos autores de um processo judicial. Após as considerações, buscamos aprofundamento na problemática central, sobre a atuação da comarca pesquisada e a existência de falhas na prestação jurisdicional quanto a tutela aos direitos da população, principalmente, as partes desacompanhadas de advogados. Através de consulta de dados e entrevistas com servidores e magistrados, verificar a existência de falhas e possíveis soluções para tais dificuldades.22ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAcesso à justiçaJuizado Especial CívelComarca de Betim/MGTutelaAssessibilidadeEfetividadeArtigo Científico