Ruas, Ana Carolina Teixeira OliveiraSantos, João Victor Nascimento2022-06-292022-06-292022-06-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23599O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil nos casos envolvendo abandono afetivo de crianças e adolescentes pelos seus genitores, um tema ainda bastante discutido no âmbito dos tribunais, verificando as possíveis consequências decorrentes do abandono durante o desenvolvimento da criança e do adolescente, de modo a se questionar, se o direito é capaz de solucionar através da indenização os prováveis danos, sem que se tenha uma valoração do afeto. Quanto à metodologia, fora utilizado o método de revisão bibliográfica, como a utilização de doutrina, artigos científicos e julgados do Superior Tribunal de Justiça, bem como o método dedutivo, partindo-se de uma análise acerca dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça para esclarecer como vem sendo consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre o período de 2018 a 2021 a conduta dos pais ao abandonar afetivamente seus filhos e as possíveis consequências jurídicas geradas a partir da omissão do genitor no desenvolvimento físico, psicológico e moral da criança/adolescente enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade contemporânea.. Dessa forma, a pesquisa realizada para elaboração desse artigo chegou à conclusão de que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça ainda são muito divergentes sobre a temática, onde as duas turmas especializada em julgamento do direito privado, tem decidido de maneira opostas.24 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAbandono AfetivoJurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaResponsabilidade CivilArtigo Científico