MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif AllahVIEIRA, Gladis Regina2023-12-122023-12-122023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37891Diante do aumento significativo nos últimos anos, no Brasil, a respeito da judicialização de casos envolvendo a responsabilidade civil médica, torna-se necessária a abordagem dos fundamentos que norteiam a relação médico-paciente, trazendo como imprescindível o conhecimento da bioética como base para o Direito Médico. Esta pesquisa acadêmica, utilizase do método descritivo para estudar e analisar como a dignidade do paciente pode ser um elemento excludente da responsabilidade civil médica, tema cada vez mais crescente nas jurisprudências mas ainda sem um entendimento pacificado. Importante, desta forma, se faz o conhecimento e a diferenciação a respeito da capacidade, autodeterminação e liberdade do paciente para tomadas de decisão que envolvam sua saúde. Tem-se então o princípio norteador do presente trabalho, o princípio da dignidade humana, derivado da autonomia do paciente e todas as suas subjetividades que se apresentam como um verdadeiro dilema ético e profissional aos médicos, no exercício de sua profissão, devendo os mesmos observarem com bastante critério as normas legais e deontológicas que fundamentam o seu dever de agir. Destaca-se importante observar os direitos do paciente com relação à recusa terapêutica, tema muito atual no ordenamento jurídico brasileiro, porém, ainda sem pacificação da jurisprudência. Neste norte, necessário se faz também o conhecimento a respeito da responsabilidade civil médica e suas excludentes, a fim de seguir as normas recomendadas pela legislação brasileira e o código de ética médica, minimizando o efeito de possíveis responsabilizações futuras. Por fim, imperioso se faz a necessidade do desenvolvimento da jurisprudência para uma maior segurança ao princípio da dignidade do paciente, mitigando as inseguranças jurídicas ainda existentes referentes ao tema.57ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildireito médicobioéticaresponsabilidade civil médicaexcludentes da responsabilidade civil médicarecusa terapêuticaprincípio da dignidade do pacienteMonografia