SCANDELARI, Gustavo BrittaAFONSO, Alessandra Cristina2022-07-062022-07-062022-06-02https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24274O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos. Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas, destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total colapso do sistema carcerário.49ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSistema penitenciário brasileiroViolação de direitos dos presosReincidênciaMonografia