Sousa, Eduardo Rodrigues de MeloEugenio, Rhoflane SantosMedeiros, Larissa Guilherme de2022-12-062022-12-062021-11-25https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27404A união homoafetiva sempre foi pauta de preconceito pela sociedade retrograda. O pluralismo das relações familiares provocou mudanças na própria estrutura da sociedade, abrindo caminho para as uniões homoafetivas que lutam pela sua aprovação e reconhecimento. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal, em unanimidade, considerou procedente atribuir à união homoafetiva os mesmos efeitos conferidos à união estável. O Supremo Tribunal Federal, teve como base em sua decisão a Constituição Federal, que tem o reconhecimento da família como a base da sociedade, assim como o reconhecimento da união estável entre casais heteroafetivos os consagrando como entidade familiar, entretanto foi dado também aos casais homoafetivos o mesmo reconhecimento de união estável, sendo criado um novo cenário a todos os casais dessa classe, para que possam possuir dos mesmo direitos de qualquer outro casal saindo da ilegalidade e baseando-se no direito de família. Portanto, o STF, permitiu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Diante disso, se observa a grande importância da concessão da pensão por morte as uniões homoafetivas. Uma vez que, reconhecida a vida em comum entre casais do mesmo sexo, é comprovado o direito aos benefícios do regime geral de previdência. Para tanto, foi efetuado um estudo com a abordagem descritiva sobre os efeitos do reconhecimento da união homoafetiva na concessão da pensão por morte. Neste estudo compreende-se que, é notória a importância dos direitos igualitários para todos os casais, de modo que, se observa notoriamente a necessidade de renovação das redações legais. Tendo em vista que, as normas ainda não discorrem sobre o direito a pensão por morte aos casais homoafetivos. Portanto, se conclui que é necessário evidenciar, normativamente, os direitos previdenciários aos casais do mesmo sexo.20 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilUnião homoafetivaPensão por morteIgualdade de direitosEfeitos jurídicosArtigo Científico