Antonio, Terezinha DamianAlves, Nicoly2021-12-152021-12-152021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19110OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito sucessório em decorrência do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória; quanto à abordagem, qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, bibliográfica e documental, embasado no posicionamento doutrinário, legal e jurisprudencial em relação ao reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. RESULTADOS: A pesquisa passa pelas transformações no conceito de família tradicional que de acordo com a evolução social vêm sofrendo mudanças gradativas fugindo do modelo patriarcal. Dentro das novas perspectivas familiares, outras filiações passam a ser observadas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus elementos de configuração. CONCLUSÃO: O reconhecimento do filho socioafetivo post mortem se dá pela comprovação da relação de afeto que mantiveram em vida, a partir da configuração dos elementos da posse de estado de filho. O procedimento adequado para tal reconhecimento é de ação declaratória, sendo necessário a ação ser propositada contra os herdeiros do de cujus. Para que tenha êxito na propositura da ação, o interessado deverá provar que em vida, o falecido possuía clara e inequívoca vontade de ser reconhecido como pai do interessado e a posse do estado de filho. O reconhecimento da paternidade socioafetiva, ainda que o suposto pai já tenha falecido, coloca o filho afetivo em igualdade de direitos pessoais e sucessórios.64ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSocioafetividadeFamíliaSucessórioMonografia