DE LUCA, Patricia RussiSILVA, Thuani2023-12-182023-12-182023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38660O direito brasileiro baseia-se nos princípios e valores dispostos na Constituição Federal, que conduzem a interpretação e a aplicação legislativa em todo o território nacional. Norteados pelo princípio constitucional da solução pacífica das controvérsias, as normas e os agentes públicos devem promover a autocomposição de conflitos, e, nos litígios individuais familiares ingressados perante o Poder Judiciário, notadamente aqueles que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, devem ser guiados pela prioridade absoluta dos interesses dos menores. O bem-estar infantojuvenil depende de uma boa relação entre seus responsáveis, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina implementa e promove diversos meios alternativos que buscam a autocomposição, dentre os quais se encontra o Grupo de Apoio e Reflexão (GAR). O presente estudo abordará a evolução histórica dos métodos de resolução de conflitos existentes no direito brasileiro, permeando os jurisdicionais e os alternativos, com foco neste último, porquanto essenciais aos litígios familiares. Para isso, serão expostas as ações ingressadas nos Juízos de Família, notadamente aquelas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, bem como será elucidada a previsão legal que garante aos menores a observância de tais direitos. Por fim, esta monografia se dedicará à apresentação dos métodos alternativos de resolução de conflitos adotados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para mitigar as desavenças familiares nas quais estão inseridos as crianças e os adolescentes, aprofundando-se ao projeto intitulado Grupo de Apoio e Reflexão, com a exposição dos resultados positivos alcançados pela iniciativa da Instituição, publicados em seu endereço eletrônico oficial.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilcrianças e adolescentesprioridade absolutaMinistério Público de Santa Catarinamétodos alternativos de resolução de conflitosgrupo de apoio e reflexãoMonografia