Marra, NataliaLima, Vanessa2023-06-222023-06-222023-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33444O presente trabalho busca analisar e compreender através do ordenamento jurídico vigente e de bibliografia, os fundamentos jurídicos da obrigação dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos filhos frutos dessa relação, além de demonstrar como o judiciário tem se atentado para as mudanças da sociedade, especificamente ao que diz respeito ao tema proposto, qual seja, a obrigatoriedade de prestação de alimentos na filiação socioafetiva. Todavia, antes de adentrarmos na temática, se faz necessário elucidar alguns conceitos, desse modo, será abordado então, o conceito e fundamento jurídico da filiação socioafetiva, se há ou não diferenciação entre filhos biológicos e afetivos, qual o conceito legal de alimentos, ou seja, o que é considerado alimentos para o direito para que assim possamos compreender sua importância. Após essas considerações, será analisado então como a filiação socioafetiva gera a obrigação legal de prestação de alimentos para filhos socioafetivos, mostrando que muito embora não exista uma legislação especifica a respeito, o judiciário vem reconhecendo essa relação afetiva como fato jurídico ensejador de obrigações legais.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlimentosSocioafetivoPaisFilhosArtigo Científico