Mombach, PatríciaScalco, Laura2022-12-142022-12-142022-12-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28836Pretende-se analisar a lei n° 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que foi criada com objetivo de proteger a mulher e punir com mais rigor os seus agressores. Ao contrário do que muitos acreditam, a violência contra a mulher não está ligada somente à agressão física, mas também à violência psicológica contra a mulher, como uma forma de lesão corporal. Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Objetivo desse projeto de pesquisa é estudar a violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da lei Maria da Penha, especificamente, analisar como esse tipo de violência pode ser identificado, qual o motivo que levam as vítimas a viverem em um cárcere privado psicológica, e analisar quais as consequências que isso pode gerar na vida da mulher. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Este estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, através da consulta de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, mídias audiovisuais de audiências do Congresso Nacional e jurisprudências. É trazido, como enfoque, a casa como o principal local da agressão, o companheiro como principal agressor, bem como a complexidade e perversidade do processo da violência psicológica e o seu uso estratégico para deter o controle sobre a vítima. Assim como foi analisada a forma despreparada de como o Direito vinha tratando a violência psicológica, bem como a edição da Lei de n° 14.188/2021 e os possíveis impactos - opressão e facilitação da denúncia - da vigência desta lei. Assim, observa-se a importância do reconhecimento, no âmbito jurídico, da violência psicológica e o questionamento sobre a necessidade de sua inserção no sistema penal, bem como sugere o uso de medidas alternativas no combate à violência.76 f.ptAtribuição 3.0 BrasilViolência psicológicaLei Maria da PenhaViolência contra a mulherMonografia