Cavalcanti, RodrigoCarriço, EnzoNunes, Larissa2022-07-262022-07-262022-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25241As condenações injustas ocasionadas por erro judiciário são uma problemática que atinge a sociedade em vários níveis, desde consequências pessoais ao indivíduo vítima da injustiça, à forma que a sociedade enxerga a eficácia e credibilidade do poder judiciário. Entre as formas em que o erro judiciário pode atingir um caso está o erro no procedimento e o erro no julgamento, sendo o primeiro relacionado à apreciação de provas maculadas que influenciam na condenação injusta, e o segundo relaciona-se à sentenças condenatórias viciadas. Como forma de reverter essa situação, analisa-se a aplicação do instituto da revisão criminal nestes casos para que os presos inocentes, inclusive hipossuficientes, tenham direito a ter sua condenação revista. Para que isso ocorra, é necessário o preenchimento de requisitos trazidos pela lei, que servem como um filtro para levar a juízo as condenações necessariamente viciadas. Com isso, objetiva-se a diminuição de injustiças e a construção da credibilidade das instituições.26 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilErro judiciárioCondenações injustasRevisão criminalArtigo Científico