SOUZA NETO, NelsonLIGOSKI, Leonardo Schattenberg2021-12-072021-12-072021-11-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18173O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da responsabilidade tributária de empresas componentes de um mesmo grupo econômico. Para o respectivo objetivo, utilizou-se doutrinas, legislações e precedentes, além de pesquisas sobre o tema. As primeiras linhas deste estudo são dedicadas à orientação das relações jurídicas tributárias, e posteriormente abordaram o tema da responsabilidade tributária. A seguir, buscou-se determinar o fenômeno dos grupos econômicos com base nos atuais níveis legislativo e jurisprudencial, valendo-se de precedentes nos campos administrativo e judiciário previamente selecionados. Após a concretização do conceito, pretende-se compreender como enfrentar a tributação dos grupos econômicos e, para tanto, verificar quando pode ocorrer a responsabilidade e quais os factos que podem ser concretizados. Diante disso, duas hipóteses são levantadas, quais sejam, a responsabilidade por uma prática comum causada por comportamento legal e, inversamente, o comportamento ilegal resultará em diferentes níveis de responsabilidade e buscando a melhor solução para a problemática. O método utilizado é o dedutivo, com base em pesquisa descritiva, bibliográfica e documental.51ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilResponsabilidade tributáriaGrupo econômicoMonografia