Leonel, VilsonCandemil, Nicolly Alves2020-12-152021-08-042020-12-152021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15462OBJECTIVE: This study intends to discuss the materialization of the metaprinciple of human dignity for transgenders through philosophical and legal problematizations in the light of biopower and biopolitics. METHOD: The research is classified as exploratory and qualitative and the data collection was performed in a bibliographic and documentary manner. RESULTS: The discourse is able to reach not only the entire social order, but also the own core of law embodied in the metaprinciple of human dignity and in the most diverse legal aspects, interfering in normative acts and in abstaining from the legislature in the advent of special protective laws and setting the protection for trans individualities, relegated to paradigmatic judgments issued by higher courts. Thus, given the frequent omissions, the transgender individual ends up remaining fixed in the status of pre-subject of rights. CONCLUSION: While the constructions in the social sphere raised the bases of the contemporary, they paradoxically separate both individuals in general and transgender people from their essence and what the jusnaturalists yearned for when they aimed at achieving universal and inherent human rights. This reflects in the preeminent need of the legal world to break with the complex biopolitical model. However, although such a possibility seems pertinent, it contrasts with one of the fundamentals of the law itself, consubstantiated in its obligation to follow social developments and epistemological conditions presented by the environment.OBJETIVO: O presente estudo pretende discutir a materialização do metaprincípio da dignidade da pessoa humana aos transgêneros, por meio de problematizações filosóficas e jurídicas à luz do biopoder e da biopolítica. MÉTODO: A pesquisa configura-se, quanto ao nível, como exploratória, tratando-se de uma pesquisa qualitativa, cujo procedimento de coleta de dados deu-se de forma bibliográfica e documental. RESULTADOS: O discurso é capaz de atingir não só toda a ordem social, mas também o próprio núcleo do direito consubstanciado no metaprincípio da dignidade da pessoa humana e nos mais diversos aspectos jurídicos, vindo a interferir nos atos normativos e na abstenção do legislativo no advento de leis especiais de caráter protetivo, vindo a colocar o resguardo às individualidades trans, relegados à julgados paradigmáticos emanados por tribunais superiores. Deste modo, ante as frequentes omissões, o individuo transgênero acaba por manter-se fixo no status de pré-sujeito de direitos. CONCLUSÃO: Ao passo que, as construções na esfera social ergueram as bases da contemporaneidade, paradoxalmente, essa separa tanto os indivíduos no geral, como também os transgêneros, de sua própria essência e daquilo que ansiavam os jusnaturalistas quando almejaram a consecução de direitos universais e inerentes à existência humana. O que acaba refletindo na preeminente necessidade do mundo jurídico em romper com o complexo modelo biopolítico, todavia, apesar de tal possibilidade parecer pertinente, temos que essa contrasta com um dos fundamentos do próprio direito, consubstanciado no dever desse em acompanhar as evoluções sociais e as condições epistemológicas apresentadas pelo meio.70 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTransgêneroDignidade da pessoa humanaBiopoderBiopolíticaMonografia