Schveitzer, Deisi CristiniBarreto, Lucas Manique2020-08-022020-11-272020-08-022020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.67 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPensão alimentíciaDevedorExecuçãoPassaporteMonografia