Rodrigues, PriscyllaMessias, Mylena Santos; Silva, Rafaela Gomes da2022-01-172022-01-172021-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20951Com o presente estudo, objetivou-se observar o efeito do abuso sexual, cometido dentro dos ambientes religiosos, na vida das vítimas, pleiteando o âmbito jurídico e social. Para o alcance desse intento, a pesquisa ressaltou como a problemática é comum e analisou a deficiência jurídica nesses casos, por meio de uma pesquisa comparativa das legislações, contextos históricos e visão de autores variados. Tal levantamento deixou evidente a importância da punição do Estado Democrático de Direito, a fim de coibir novas incidências destes crimes. É válido ressaltar ainda que, para a arguição do tema, foi imprescindível usar princípios fundamentais estabelecidos pelas normas legislativas, como o da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e sexual, direito à vida, bem como direitos e deveres, decorrentes do Estado com vistas a defender os interesses da vítima e não do agressor. Discutiu-se, assim, se há responsabilidade do poder legislativo em criar uma norma individualizada e, também, qual a posição da doutrina e o entendimento atual dos Tribunais, na Constituição Federal, no Código Penal, na lei 12.015/09, na jurisprudência, os casos recentemente noticiados e os Projetos de Lei nº 2.565/2019 e 3.780/2020.21 fptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAbuso sexualReligiãoLei 12.015/2009Crimes contra dignidade sexualEstupro de vulnerávelArtigo Científico