MARRA, Natalia CardosoSANTOS, Guilherme André dos2024-06-212024-06-212024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43021O artigo conduz uma investigação profunda sobre a execução penal no contexto brasileiro, focando especificamente na implementação desafiadora dos regimes mais brandos de cumprimento de pena. Ao examinar de perto os regimes semiaberto e aberto, juntamente com os benefícios disponibilizados aos apenados, como progressões de regime e indultos, destaca-se a crucial importância da ressocialização como elemento fundamental para a reinserção dos condenados na sociedade.Além disso, o estudo não apenas se limita à descrição das medidas e benefícios legalmente estabelecidos, mas também mergulha nas implicações práticas enfrentadas no sistema prisional brasileiro. A análise de dados carcerários revela não apenas as discrepâncias entre teoria e prática, mas também expõe de forma contundente as deficiências estruturais e institucionais que frequentemente impedem a eficácia dos regimes mais brandos. Essas lacunas não apenas comprometem a adequada ressocialização dos apenados, mas também desafiam a própria essência da justiça penal, ressaltando a necessidade premente de reformas profundas e eficazes no sistema carcerário.25ptExecução; Progressão; Desencarceramento; Semiaberto; CondenadoA execução penal no Brasil e a dificuldade de se cumprir pena conforme a previsão da LEPCriminal execution in Brazil and the difficulty of serving a sentence as predicted by the LEPArtigo Científico