Teles de Oliveira, RodrigoSantos de Sousa Araujo, Moizaine2023-06-272023-06-272023-07-23https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33720O presente estudo monográfico aborda o tema da psicopatia no âmbito do Direito Penal, com foco na questão da inimputabilidade do agente. A psicopatia é um transtorno de personalidade caracterizado por traços como a falta de empatia, manipulação, comportamento antissocial e ausência de remorso. O objetivo deste estudo é examinar as implicações da psicopatia no sistema jurídico, especialmente em relação à responsabilidade criminal do indivíduo psicopata. A principal questão discutida é se a psicopatia deve ser considerada como um elemento que pode levar à inimputabilidade do agente, ou seja, à impossibilidade de atribuir-lhe culpabilidade pelos atos cometidos. Para isso, são analisados conceitos e teorias do Direito Penal, bem como estudos científicos e psicológicos sobre a psicopatia. São explorados também casos reais que envolvem indivíduos psicopatas e a aplicação da lei em diferentes jurisdições. Pode-se concluir que não há legislação específica sobre o tema e, por conta disso, a jurisprudência brasileira não possui um entendimento pacífico sobre o tema. Espera-se que esta pesquisa contribua para uma maior compreensão dos aspectos legais e psicológicos relacionados à psicopatia no âmbito do Direito Penal, promovendo debates e subsidiando futuras discussões e aprimoramentos na legislação penal. Palavras-chave: Psicopatia. Direito Penal. Responsabilidade criminal.58ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito PenalResponsabilidade criminalPsicopatiaMonografia