SOMMARIVA, Alex SandroPIZZETTI, Deivid Di Domenico2023-12-182023-12-182023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38727O objetivo geral deste estudo é analisar a postura dos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação à obrigação das instituições financeiras de reparação dos danos nos casos comprovados de golpe do boleto falso. Para isso, foram estabelecidos objetivos específicos, que incluem contextualizar a responsabilidade civil, discutindo seus conceitos, elementos e a diferenciação entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Também foram abordadas as causas excludentes de ilicitude e o nexo causal na responsabilidade civil. Por fim, foi analisado o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos últimos três anos em relação à reparação civil de danos causados pelas instituições financeiras nos casos de golpe do boleto falso. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. O trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, é realizada uma contextualização da responsabilidade civil, abordando seus conceitos e elementos, bem como a distinção entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva. No segundo, são discutidas as causas excludentes de responsabilidade civil, categorizadas em excludentes de ilicitude e excludentes de nexo de causalidade, com ênfase na culpa exclusiva da vítima. Por fim, no terceiro, é apresentada uma análise jurisprudencial dos últimos três anos, com destaque para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Constatou-se que no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é possível observar uma variedade de decisões em relação à responsabilidade civil das credoras, diante de casos envolvendo boletos falsos. Por um lado, existem decisões que atribuem à instituição financeira a obrigação de reparar os danos de forma objetiva, reconhecendo a sua responsabilidade direta no ocorrido. Por outro lado, também são encontradas decisões que, ao analisar minuciosamente os elementos do caso, acabam por afastar o dever de reparação. Isso ocorre quando se constata a inexistência do nexo de causalidade, seja em virtude de um fato de terceiro, seja em decorrência da culpa exclusiva da vítima. Essa dualidade de entendimentos reflete a complexidade dessas situações e a necessidade de uma análise individualizada de cada caso para determinar a responsabilidade da instituição financeira diante de golpes envolvendo boletos fraudulentos.64ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilResponsabilidade CivilGolpeBoleto FalsoInstituições FinanceirasMonografia