Corrigliano, Danilo UlerSilva, Zaine Morais Heiderich da2022-11-252022-11-252022-11-25https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26831Seria o consentimento na LGPD um instrumento efetivo para oferecer aos usuários, o devido amparo ao direito à privacidade em um contexto de capitalismo de vigilância? Grande parte da população em suas atividades diárias faz uso de aparelhos tecnológicos como o uso de smartphones, laptops e entre outros, assim os usuários colaboram com as empresas ofertando seus dados para ter acesso a produtos ou serviços. Nessa coleta de dados as empresas são empoderadas com informações de cunho pessoal e por vezes, sensível, resultando em um atrativo para estudos que em sua maioria visam a publicidade, isto é, para persuasão de seus usuários. Esse mecanismo foi denominado por Shoshana Zuboff de "Capitalismo de Vigilância", a partir dele nota-se que a todo tempo a sociedade está sendo vigiada por instrumentos tecnológicos, que são regidos em sua maior parte por empresas privadas, além de coletarem informações pessoais, fazem analises para prever comportamentos como também induzir a determinadas ações. Sob a ótica dessa teoria surge uma preocupação sobre o direito à privacidade, com isso, estuda-se a amplitude do consentimento e suas exceções, analisando que a lei reconhece a fragilidade do titular de dados, contudo, o coloca em posição de igualdade ao pressupor que tem condições suficiente de analisar minunciosamente os danos em consentir ou não com a plataforma digital, ao permitir a mineração de seus dados a política do consentimento o posiciona como um contratante autossuficiente, momento em que não considera a sua hipossuficiência. Afinal, sob a ótica do capitalismo de vigilância seria o consentimento um caminho efetivo para validar o amparo a privacidade? Nesse sentido, se direcionou essa pesquisa ao método indutivo, sendo um estudo qualitativo. Apontando as hipóteses do artigo 7º da LGPD, bem como as exceções de coleta de dados sem o consentimento, como os embaraços do legitimo interesse, direcionando as ressalvas existentes na efetividade do consentimento por refletir a assimetria da informação e a fragilidade do usuário.45 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito à privacidadeVigilânciaConsentimentoLGPDMonografia