Schumacher, EricaGrimaldi, Tiffany2023-07-062023-07-062023-05https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35256O Transtorno do Espectro Autista (TEA) se tornou uma realidade global crescente em um curto período de tempo, sendo cada vez mais precoce os diagnósticos e casos considerados graves, incluindo crianças menores de 3 anos de idade. Com o aumento de crianças e jovens sendo diagnosticados, maior se tornou a busca por operadoras de saúde complementar que possam fornecer os tratamentos e consultas necessárias para os portadores de TEA. Destarte, fazendo uso de uma pesquisa exploratória com viés descritivo, fundamentada em dados de características quali-quantitativos, o presente trabalho tem o objetivo principal de demonstrar a necessidade de uma legislação específica que regule concretamente todos os tratamentos que devem ser fornecidos aos pacientes portadores de TEA. Atentando-se para a identificação das formas que os autistas são abarcados pelo direito brasileiro e salientando os fundamentos científicos que justificam a necessidade de cada tipo de tratamento, incluindo àqueles que são negados frequentemente pelos mais diversos planos de saúde conhecidos no estado, far-se-á de uma análise crítica para o efetivo alcance e exercício dos direitos positivados específicos para as crianças com autismo. Os resultados obtidos sugerem que direitos garantidos às crianças com Autismo podem ser alcançados, porém de forma restrita.17 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCarência de legislaçãoDireito AutistaNegativa de tratamentoCriança autistaPortador de TEAArtigo Científico