O princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiro

Castagna, Patrícia Rodrigues de MenezesMertens, Matheus2018-12-122020-11-272018-12-122020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7066O presente trabalho propõe-se abordar a temática dos precedentes judiciais obrigatórios, instalado no Brasil através da promulgação da Lei n. 13.105/2015, de modo a contextualizar as inovações trazidas pela teoria, além de considerar a sua aplicação, desenvolvimento e superação pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, com base nos precedentes judiciais, tem como objetivo discorrer acerca do fenômeno da commonlização do direito brasileiro, de forma a dissertar a respeito da aproximação do sistema jurídico brasileiro - civil law – ao stare decisis aderido pelos países anglo-saxões, que possuem como sistema representativo o common law. Os precedentes judiciais obrigatórios foram introduzidos como método de efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, esses baseados em princípios constitucionais, tais como o da duração razoável do processo, duplo grau de jurisdição e motivação das decisões judiciais. O método do trabalho é o dedutivo, monográfico, documental e exploratório, com a descrição e estudo da legislação vigente e doutrinas específicas ao tema escolhido.64 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPrecedentes judiciais obrigatóriosDuração razoável do processoCommonlização do direito brasileiroO princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiroMonografia