Lohn, Joel IrineuNatal, Paulo Henrique Stahlberg2021-03-262021-08-042021-03-262021-08-042021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16125As transformações econômicas e sociais vivenciadas pelas sociedades a partir da Revolução Francesa de 1789, acarretaram a necessidade de melhor adequação jurídica e política da noção de serviços públicos. O grau de interferência estatal nas atividades econômicas em sentido amplo, varia conforme o momento histórico, gerando, assim, diferentes modelos intervencionistas no domínio econômico. Nesse macro cenário, destaca-se que por questões estratégicas e de soberania estatal, o transporte aéreo foi catalogado pelo legislador brasileiro como uma espécie de serviço público, reservando para o Estado a titularidade da prestação, sem prejuízo de optar pela delegação da exploração para particulares. Esta delegação segundo a legislação vigente, se faz mediante concessão. O objetivo deste trabalho é identificar os aspectos e características próprias do regime de concessão de serviços públicos em geral e cotejá-los com a atividade específica de exploração do serviço aéreo de transporte público regular de passageiros, verificando se a natureza jurídica deste último se identifica com aquele regime geral de delegação ou não. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica, cujas informações analisadas foram obtidas a partir das literaturas produzidas na área de concentração basicamente do Direito Constitucional, Administrativo e Aeronáutico. Em conclusão, este trabalho busca demonstrar que o modelo jurídico de exploração dos serviços de transporte aéreo regular atualmente em vigor não se adequa especificamente ao regime das tradicionais concessões. Trata-se, na verdade, de uma atividade econômica de interesse coletivo, cujas características apontam a necessidade de atualização da legislação de regência, permitindo-se sua delegação fundada no instituto da autorização.75pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTransporte aéreo. Concessão. Autorização. Serviço Público.Monografia