KNOPFHOLZ, AlexandreFRANCISCO, Pedro Arthur Angeli2021-06-212021-06-212021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13350A presente monografia tem como objeto principal analisar as leis raciais do ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na Lei 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, assim como o histórico das leis raciais no Brasil, com o avanço das constituições, códigos penais e leis exclusivas com temática racial. Também é feita uma análise mais profunda da própria Lei 7.716/19 para elucidar o delito por trás de cada um dos artigos da referida lei. Após isso, serão apresentados dados referentes a questão social racial brasileira, assim como dados referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público. Por fim serão apresentados dados estatísticos sobre a aplicação da Lei no Brasil. Dados principalmente referentes a inquéritos policias, denúncias e processos, obtidos nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Justiça, demonstrando os casos em que é aplicada, seus motivos para não ser aplicada e a eficácia da mesma perante o contexto racial brasileiro. Uma abordagem para diferenciar o crime de racismo do crime de injúria racial também é feita, pois é necessário demonstrar a utilização do crime de injúria racial em detrimento da Lei própria para crimes raciais. O objetivo é demonstrar a aplicabilidade da Lei do Racismo perante o racismo presente em nosso país, que apesar de ser uma país miscigenado, é um país em que o racismo está presente e evidente, mas que mesmo com uma legislação para tratar do tema, não aparenta mudanças significativas na realidade da sociedade. Após toda a análise é possível perceber como as leis não são adequadas ao ambiente em que a mesma está inserida.61ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilRacismoLei do racismoPreconceitoLei 7.716/89Monografia