OLIVEIRA, Guilherme de AndradeDALDEGAM, Fernanda Bandeira2021-06-212021-06-212021-06-17https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13374O presente trabalho refere-se ao estudo da importância da criação da qualificadora do feminicídio no Brasil, cenário em que as mulheres sofrem diariamente dentro de uma sociedade patriarcal. Desta forma, a pesquisa pretende refletir a analisara eficácia da criminalização do tipo penal denominado feminicídio, visto que tal conduta envolve questões de gênero, uma vez que a mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Desta maneira, inicialmente será abordada a Lei Maria da Penha, tendo em vista que fora um marco importante nas conquistas femininas e, na sequência será explorada a Lei do Feminicídio, abordando a origem do termo, conceitos e evolução da tipificação. Por isso, o presente trabalho analisa as diversas formas de violência e abrange a conceituação de feminicídio e qual a importância da tipificação penal desta conduta. Pretende, também, esclarecer as hipóteses de incidência da qualificadora na conduta e a discussão acerca da sua subjetividade e/ou objetividade. Dessa forma, traz a posição da doutrina e da jurisprudência acerca da natureza jurídica da qualificadora depois da promulgação e sanção da Lei 13.104/15.68ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFemincídioDireito PenalViolênciaQualificadoraMonografia