Brugnara, EversonBernardes, Bianca2021-07-062021-07-062021-06-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13961A utilização da prova ilícita constitui uma emblemática no sistema jurídico, sendo inúmeras as discussões da doutrina e da jurisprudência acerca da aplicabilidade e extensão dessa teoria. Analisa-se no presente artigo uma de suas vertentes: se a vedação do uso das provas ilícitas limita-se aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal ou também aos particulares? Analisa-se essa sistemática a partir da jurisprudência do STF e princípio da razoabilidade e proporcionalidade, concluindo que a vedação das provas ilícitas por particulares apresenta-se como medida necessária por razões de segurança jurídica e como forma de garantia dos direitos fundamentais. A pesquisa bibliográfica-documental foi realizada pelo método descritivo. Palavras-chave: prova ilícita, princípio da proporcionalidade e razoabilidade, particular, Processo Penal.13 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilProva ilícitaProcesso penalArtigo Científico