Cortopassi, AdrianaDener, Paulo2021-07-062021-07-062021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13937O presente trabalho tem como objetivo analisar o grau de importância da criação e aplicabilidade da lei nº 13.104/15, bem como enfatizar os desafios traçados pelo dispositivo normativo o qual foi recentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, constatando se a criminalização do feminicídio é suficiente para coibi-lo. Tudo isso devido ao crescimento progressivo do homicídio de mulheres em todo o território nacional, sobretudo, por razões de gênero, mesmo após a vigência da norma. Para tanto, trazendo o conceito da violência e suas diversas expressões enquanto materializadas no campo físico ou do intelecto. Logo, passa-se a explorar a conduta típica do feminicídio, o qual transpôs a categoria de homicídios simples, integrando a partir da edição da Lei nº 13.104/15 o rol dos crimes qualificados, bem como a exposição de dados no tocante à evolução e totalidade com a qual esses delitos ocorrem. Por fim, busca-se explanar o caráter duradouro da violência dos homens, sobretudo em desfavor de mulheres, bem como o contexto que se fez necessária a tipificação do dispositivo normativo que trata sobre o feminicídio e suas penalidades. Ademais, demonstra-se através de dados estatísticos uma aferição quanto à eficiência da Lei n° 13.104/15 no combate aos delitos cometidos.30 f.ptAtribuição 3.0 BrasilFeminicídioHomicídio qualificadoViolência de gêneroDignidade humanaArtigo Científico