Tenfen, Maria Nilta RickenVicente, Amanda Fernandes2018-12-132020-11-272018-12-132020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5564This paper aims to analyze the collision between the principle of the integral protection of the incapable children and the constitutional precept of the freedom of belief in relation to the vegan lifestyle imposed by the parents. The present study will present the concepts and peculiarities of both principles, as well as verify if there is a possibility that the State interferes in the parents' decision regarding their belief being transmitted to the incapacitated child, who lacks a diet composed of foods from animals, to have a physical-psychological development of a normal child of his stature. As to the approach, this will be deductive, given that doctrinal understandings and concepts will be presented on the subject in question. As for the level of research, the exploratory will be used, since it seeks to have greater knowledge about the problem, in order to allow considerations on the subject. In addition, in relation to the research method, bibliographical and documentary will be used, bringing jurisprudential and doctrinal understanding, legislation and articles that can help in the explanation and deepening of the theme. The result of this work is the answer to the problem question, that is, when the lifestyle imposed by parents on their incapable children is putting their physical and intellectual integrity at risk, the right to freedom of belief can not overlap with the Right to Protection disabled children. From these results, it was verified that although the individual freedom of each person is protected by the Federal Constitution of 1988, when the integral protection of the incapacitated children and the right to freedom of belief are in the course of collision, vegan life, the legal operator must weigh the legal antinomy in the light of the particular case, so that the application of one duty does not imply the succumbency of the other.Este trabalho tem por objetivo analisar a colisão entre o princípio da proteção integral dos filhos incapazes e o preceito constitucional da liberdade de crença em relação ao estilo de vida vegano imposto pelos pais a seus filhos, apresentar os conceitos e particularidades de ambos os princípios citados, bem como verificar se há a possibilidade de o Estado interferir na decisão dos pais no tocante a sua crença sendo transmitida ao filho incapaz, o qual carece de uma dieta composta por alimentos provenientes de animais a fim de que tenha um desenvolvimento físico-psíquico de proporcional a sua idade. Quanto à abordagem, esta será dedutiva, tendo em vista que serão apresentados entendimentos doutrinários e conceitos sobre o tema em questão. Quanto ao nível de pesquisa, será utilizado o exploratório, que possibilita maior conhecimento acerca do problema e maiores considerações sobre o assunto. Além disso, será utilizado o método de pesquisa bibliográfico e documental, trazendo entendimento jurisprudencial e doutrinário, legislação e artigos que possam auxiliar na explanação e aprofundamento do tema. Resultou deste trabalho a resposta à pergunta problema, qual seja, quando o estilo de vida imposto pelos pais aos seus filhos incapazes estiver pondo em risco a integridade física e intelectual deles, o direito à liberdade de crença não pode sobrepor-se ao direito à proteção integral dos filhos incapazes. A partir desses resultados, constatou-se que, apesar de a liberdade individual de uma pessoa estar resguardada pela Constituição Federal de 1988, quando estiverem em rota de colisão a proteção integral dos filhos incapazes e o direito à liberdade de crença, estando presente o estilo de vida vegano, deve o operador do direito fazer uma ponderação dos princípios conflitantes à luz do caso concreto, de modo que a aplicação de um direito não implique na sucumbência do outro.106pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAlimentação veganaProteção integralMenores incapazesMonografia