Franco, Marcelo VeigaRezende, Letícia Cássia Guimarães2022-12-202022-12-202022-12-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30461Diante do impacto do mercado da beleza no cenário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao crescente aumento da realização de cirurgias plásticas no país, urge a necessidade de avaliar juridicamente como vem sendo tratada a responsabilidade civil médica, com enfoque naquelas de cunho estético. Trata-se de estudo que visa analisar as prerrogativas utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro para consolidar o entendimento majoritário hoje firmado no país no sentido de considerar, como obrigação de resultado, aquela assumida pelo cirurgião nas cirurgias plásticas estéticas e, de encontro a isso, questionar a viabilidade da aplicação de tal entendimento frente aos aspectos que o contrapõem. A discussão de maior relevância da presente pesquisa diz respeito às teses utilizadas para defender a aplicação da obrigação de meio em cirurgias plásticas estéticas no âmbito de processos judiciais que visam apurar eventual responsabilidade médica, bem como trazer à baila a importância da análise do conjunto probatório e da efetivação das garantias processuais que constituem o devido processo legal.18 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCirurgia plásticaReponsabilidade médicaObrigação de meioObrigação de resultadoArtigo Científico