Hassan, Nádila da SilvaBorges, Cristina Serafim2021-12-162021-12-162021-12-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19590O presente trabalho aborda a viabilidade da indenização por dano moral no abandono afetivo, analisando-se o tema dentro da Constituição Federal de 1988, do Código Civil vigente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e em jurisprudências. Teve-se, como objetivo, analisar a possibilidade de responsabilização civil do genitor perante os prejuízos causados em desfavor da sua prole, por abandono afetivo. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas e nas legislações até então vigentes, no que concerne ao abandono afetivo e a viabilidade do ressarcimento por dano moral e a responsabilidade civil, além de embasamento nos tribunais brasileiros. Resumidamente, o abandono afetivo é a negligência e a omissão de cuidado e afeto do genitor para com seus filhos. Assim, para a caracterização da indenização por dano moral por abandono afetivo, os requisitos da responsabilidade civil precisam estar bem caracterizados e demonstrados: o dano, a culpa e o nexo de causalidade. Diante desses fatos, foram analisadas jurisprudências acerca do tema de diversos tribunais com o intuito de apurar a possibilidade de indenização, apresentando-se posições contrárias e favoráveis acerca do assunto, corroborando com o quão polêmico é o tema e que deve ser examinado com extrema atenção.65 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilIndenizaçãoAbandono afetivoDano moralFamíliaMonografia