Amaral, Tatiana Martins doBressan, Manuella Rodrigues2017-12-052020-11-272017-12-052020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5712This monographic work is concerned with addressing "Substitution Maternity: analysis of controversial and bioethical aspects". It is known that replacement maternity is nothing more than the temporary use of the womb of another woman, who is prepared to generate a child, with its genetic load or not, through assisted human reproduction, and at the end of the gestation to deliver the minor to the requesting mother. However, this practice is not allowed, but it isn’t prohibited in Brazil, due to the absence of legal norms. Currently, gestation due to subrogation is regulated by Resolution n. 2.121/2015 of the Brazilian Federal Council of Medicine, which is a medical norm that only disciplines the ethics of physicians in the use of this technique. Thus, its general objective is to analyze the possibility of solving controversial issues about maternity by replacing it with the lack of specific legislation in the Brazilian legal system. For this purpose, the bibliographical and documentary research will be used, as regards the type of approach, the qualitative research and, finally, the exploratory depth. In view of the controversial aspects presented by substitution maternity, it is concluded that as long as the matter is not regulated by a specific law, which is objective and sufficiently rigorous in order to avoid further conflicts, the courts will have to resolve cases that arise on the basis of established in the Law of Introduction to the Civil Code, taking into account the analogies and principles that govern Brazilian law, and should always be attentive to social purposes and to the demands of the common good, respecting the dignity of the human person and the best interest of the child.Este trabalho monográfico preocupa-se em abordar a “Maternidade por substituição: análise dos aspectos polêmicos e bioéticos”. Sabe-se que a maternidade por substituição nada mais é do que a utilização temporária do útero de outra mulher, que se dispõe a gerar uma criança, com a sua carga genética ou não, por meio da reprodução humana assistida, e ao final da gestação entregar o menor à mãe solicitante. Todavia, esta prática não é permitida, tampouco vedada no Brasil, tendo em vista a ausência de normas legais. Atualmente, a gestação por sub-rogação é regulamentada pela Resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, que é uma norma médica que disciplina tão somente a ética dos médicos na utilização desta técnica. Assim, tem como objetivo geral analisar a possibilidade de solução dos assuntos polêmicos acerca da maternidade por substituição diante da falta de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será utilizada, quanto ao procedimento da coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental, quanto ao tipo de abordagem, o meio empregado será a pesquisa qualitativa e, por fim, quanto ao nível de profundidade, o exploratório. Frente aos aspectos polêmicos apresentados pela maternidade por substituição, conclui-se que enquanto a matéria não for regulamentada por lei específica, objetiva, e suficientemente rigorosa, afim de evitar novos conflitos, os tribunais deverão solucionar os casos que vierem a surgir com base nos critérios estabelecidos na Lei de Introdução ao Código Civil, levando em consideração as analogias e os princípios que regem o direito brasileiro, devendo se atentar sempre aos fins sociais e às exigências do bem comum, respeitando a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança.72 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilReprodução humana assistidaBioéticaMaternidade por substituiçãoMonografia