MATOS, Êmille Laís de OliveiraVIEIRA, Ana Micaeli de Jesus2024-01-242024-01-242023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40993O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do direito à saúde dentro do sistema normativo brasileiro. Analisando na forma de pesquisa exploratórias visando deixar mais evidente os problemas enfrentados desde a época passada, após a reforma sanitária de 1980 que estão recorrentes até hoje. Reparar perante execução dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível é manuseados de forma a resguardar a vida digna da população brasileira, já que o princípio da dignidade da pessoa humana é basilar na Constituição Federal de 1988. Do mesmo modo serão observados se há a criação e efetuação das politicas públicas voltadas a este direito, e atuação do Sistema Único de Saúde e a sua enfatização no quadro de melhorias tecnologias, na prestação de atendimentos e na disponibilização de medicamentos, em seguida verificar o quanto o direito à saúde é judicializado e o porquê de haver tantas demandas no Poder Judiciário envolvendo o direito à saúde, e os problemas enfrentados pelo poder público diante dessas ações notando qual o impacto que gera entre a interferência de tal poder nos poderes legislativo e executivo, e o aumento nos planos orçamentários dos diversos entes federados. Por último será visto o papel do Supremo Tribunal Federal envolvendo asaúde, as suas audiências públicas que ocorreram para promovê-la e sua decisão frente à disponibilização dos medicamentos de auto custo. Com tudo isso, conclui-se que a judicialização da saúde está distante de resolver as problemáticas que a envolve e que de certo modo traz mais dificuldades ao sistema orçamentário público do que ajuda, o que falta na concretização do direito à saúde para fazer valer a Carta Magna é a efetividade das politicas públicas e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.20ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilSaúdeMínimo existencialReserva do possívelDignidade da pessoa humanaSUSArtigo Científico